Última atualização: junho de 2026.
1. Introdução
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado pela LEFE, Lda, titular da marca RENAVAC — Renováveis e AVAC., pessoa coletiva n.º 510146791, com sede na Rua do Souto, N.º 320, 4770-218 Vila Nova de Famalicão, doravante designada por “RENAVAC” ou “Empresa”.
A RENAVAC compromete-se a assegurar a proteção, confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos utilizadores, clientes, parceiros e visitantes do website www.renavac.com, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), bem como restante legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
A utilização do website implica a leitura, compreensão e aceitação da presente Política de Privacidade.
2. Responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é:
LEFE, Lda – RENAVAC
NIF: 510146791
Morada: Rua do Souto, N.º 320, 4770-218 Vila Nova de Famalicão
Email: geral@renavac.com
Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, o utilizador poderá contactar a Empresa através dos meios acima indicados.
3. Dados pessoais recolhidos
A RENAVAC poderá recolher dados pessoais através do website, formulários de contacto, criação de conta de cliente, subscrição de newsletters, processos de compra ou outras interações comerciais. Os dados recolhidos poderão incluir:
- nome;
- endereço de email;
- número de telefone;
- morada;
- localidade;
- número de identificação fiscal;
- empresa;
- endereço IP;
- dados de navegação;
- histórico de encomendas;
- preferências de utilização do website;
- comunicações efetuadas com a Empresa.
A recolha destes dados ocorre apenas quando fornecidos voluntariamente pelo utilizador ou quando necessários para a prestação dos serviços disponibilizados.
4. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente às finalidades legítimas associadas à atividade da RENAVAC, nomeadamente:
- gestão e processamento de encomendas;
- faturação e cumprimento de obrigações legais;
- prestação de apoio técnico e assistência pós-venda;
- resposta a pedidos de contacto, informações ou orçamentos;
- gestão da conta de cliente;
- envio de comunicações relacionadas com encomendas;
- melhoria da experiência de navegação no website;
- análise estatística e monitorização de desempenho;
- prevenção de fraude e utilização abusiva;
- cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulamentares;
- envio de campanhas promocionais, newsletters ou comunicações comerciais, quando exista consentimento prévio do utilizador.
Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram inicialmente recolhidos.
5. Fundamento jurídico do tratamento
O tratamento dos dados pessoais realizado pela RENAVAC baseia-se, consoante os casos aplicáveis: na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais; no cumprimento de obrigações legais; no interesse legítimo da Empresa; no consentimento expresso do titular dos dados.
Sempre que o tratamento dependa do consentimento do utilizador, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
6. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos legalmente exigidos para efeitos fiscais, contabilísticos, administrativos ou judiciais.
Quando deixe de existir fundamento legítimo para a conservação dos dados, os mesmos serão eliminados, destruídos ou anonimizados de forma segura.
7. Partilha de dados com terceiros
A RENAVAC poderá recorrer a entidades terceiras para a prestação de determinados serviços necessários à sua atividade, nomeadamente: transportadoras; entidades de pagamento; fornecedores de serviços informáticos; plataformas de email marketing; prestadores de alojamento web; serviços de apoio técnico; contabilistas ou consultores externos.
Sempre que essas entidades tenham acesso a dados pessoais, a RENAVAC assegura contratualmente que estas cumprem integralmente as obrigações legais em matéria de proteção de dados e adotam medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção da informação.
Os dados pessoais não serão vendidos, cedidos ou divulgados a terceiros para fins comerciais sem consentimento do titular, salvo quando exigido por obrigação legal ou autoridade competente.
8. Segurança dos dados pessoais
A RENAVAC adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, utilização abusiva, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou tratamento ilícito.
Entre as medidas implementadas incluem-se: acesso restrito aos dados; sistemas de autenticação; proteção por firewall; monitorização de acessos; utilização de ligações seguras e encriptadas; armazenamento protegido; procedimentos internos de segurança.
Apesar das medidas adotadas, nenhuma transmissão de dados através da Internet pode ser garantida como totalmente segura, pelo que a utilização do website ocorre por conta e risco do utilizador.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos: direito de acesso; direito de retificação; direito ao apagamento; direito à limitação do tratamento; direito de oposição; direito à portabilidade dos dados; direito de retirar o consentimento; direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Os pedidos relativos ao exercício destes direitos deverão ser enviados para geral@renavac.com. A RENAVAC responderá ao pedido dentro dos prazos legalmente previstos.
10. Cookies e tecnologias de navegação
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar padrões de utilização e otimizar os serviços disponibilizados. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
11. Links para sites de terceiros
O website poderá conter hiperligações para websites externos pertencentes a terceiros. A RENAVAC não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdos, segurança ou tratamento de dados efetuados nesses websites, recomendando-se a leitura das respetivas políticas de privacidade.
12. Alterações à Política de Privacidade
A RENAVAC reserva-se o direito de alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo quaisquer alterações publicadas no website com efeitos imediatos. Recomenda-se a consulta periódica desta página.
13. Contactos
LEFE, Lda – RENAVAC
Rua do Souto, N.º 320
4770-218 Vila Nova de Famalicão, Portugal
NIF: 510146791
Email: geral@renavac.com
Website: www.renavac.com
